| 01/11/2024 | | LEI Nº 865, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - DÁ O NOME DE RUA DAS CHÁCARAS UMA DESTAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO POVOADO DE CIRCO DA CIDADE DE IBITITÁ, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/11/2024 | | LEI Nº 864 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - DÁ O NOME DE RUA JACIRA MARTINS VIANA UMA DESTAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO TERRITÓRIO DE IBITITÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 22/10/2024 | | LEI Nº 863 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO E DIÁRIAS DOS VEREADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 10/08/2023 | | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE IBITITÁ | Não | |
| 10/08/2023 | | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE IBITITÁ | Não | |
| 27/02/2018 | | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ. | Não | |